Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei 842/2007, reformula o Conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos Municipais de Direitos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indica revisão no salário dos Dentistas de acordo com a Lei Federal nº 3999/61. - |
Matéria lida |