Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: 044/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FISCAL (GIAF). - - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FISCAL (GIAF).
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |