Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Modifica o inciso XVII, artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 54 de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Sala das Comissões - SC
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Questiona acerca das medidas tomadas em relação ao transporte remunerado privado de passageiros irregular. - Requerimento nº 54 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |