Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Processo: 030/2017
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 156
Turno: -
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CRIA CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE A SER IMPLANTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E EM NOVOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE VIEREM A SER IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO. - - CRIA CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE A SER IMPLANTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E EM NOVOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE VIEREM A SER IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO.
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