Matérias do Expediente (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: 96/2022
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Protocolo: 449
Turno: Único
Texto original
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Dispõe a cerca da concessão de décimo terceiro salários e o gozo de férias remuneradas, estas últimas acrescidas de 1/3 (um terço), aos agentes políticos da câmara municipal de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. - |
Matéria lida |