1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Número de Protocolo: 431
Processo: 86/2022
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Concede abono natalino, no mês de dezembro de 2022, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 439
Processo: 94/2022
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Turno: Único
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 443
Processo: 95/2022
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Revoga o inciso IV, do artigo 2° da Lei Municipal 1824/2022.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 325
Processo: 58/2022
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Institui a política de combate ao abandono e evasão escolar.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 416
Processo: 80/2022
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Altera o inciso VII e inclui parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n°1732, que dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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Altera o art. 63 e acrescenta os arts. 106-A e 107-A na Lei Municipal nº 1.612/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, e altera o art. 27, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de Estado.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 429
Processo: 85/2022
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do IPASCOM - Instituto de Previdência e Assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu, com cargo em provimento efetivo e cargo em provimento em comissão.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 436
Processo: 92/2022
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Inclui e altera artigos, parágrafos, incisos e anexos da Lei Municipal nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Município de Conceição de Macabu (Dispõe sobre cargo de Pedagogo).
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 433
Processo: 89/2022
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Dispõe sobre a abertura de vagas dos cargos já existentes, todos de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 438
Processo: 88/2022
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Acrescenta o cargo de agente de Defesa Civil, ao parágrafo único do art.27, da Lei Municipal n°1.554/2018, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal e dá outras providências, dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de estado.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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