1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 416
Processo: 80/2022
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Altera o inciso VII e inclui parágrafo único, ambos do artigo 29 da Lei n°1732, que dispõe sobre a forma de pagamento pelo regime de adiantamento para cobertura de pequenas despesas.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 81/2022
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Dispõe sobre autorização de repasses oriundos de Emenda Parlamentar, através do fundo municipal de assistência social, à assistência social asilo Santo Antônio de Conceição de Macabu, ILPI particular, sem fins lucrativos.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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Altera o art. 63 e acrescenta os arts. 106-A e 107-A na Lei Municipal nº 1.612/2019, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, e altera o art. 27, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.554/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, para incluir o cargo de Procurador dentre aqueles que exercem atividade exclusiva de Estado.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 410
Processo: 79/2022
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade) , exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 52 de 2022
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 419
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Solicita inteiro teor da contratação por inexigibilidade, número de processo 16307/2022, Contrato número: 149/2022.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 176 de 2022
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 409
Processo: 176/2022
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Indica construção de uma Capela Mortuária Pública no Cemitério Municipal de Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: Guta
Número de Protocolo: 411
Processo: 177/2022
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Indica concessão de Abono Natalino aos Aposentados e Pensionistas
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 412
Processo: 178/2022
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Visa o depósito e recolhimento de forma correta dos lixos plásticos, evitando o despejo de forma irregular.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 179 de 2022
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 413
Processo: 179/2022
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Indica que a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu estude a viabilidade de criação de um projeto que leve internet a zona rural, onde se conceda algum tipo de subvenção as empresas provedoras para cabear as zonas longínquas do Município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 415
Processo: 180/2022
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Indicação objetivando apoio estrutural para os blocos de embalo carnavalescos através de um termo de cooperação entre a prefeitura municipal e as entidades envolvidas nos eventos nos eventos para o carnaval do próximo ano.
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Matéria lida
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