Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: 70/2022
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 364
Turno: Único
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, pela direção das escolas da rede municipal de ensino, dos alunos que apresentem ausência às aulas acima de trinta por cento do percentual mensal no âmbito do município de Conceição de Macabu. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: 71/2022
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 365
Turno: Único
Texto original
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Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas no âmbito do município de Conceição de Macabu/RJ - |
Matéria lida |
| 3 |
Reiteração da Indicação Legislativa n.°128/2022, objetivando que o Prefeito disponibilize um veículo para ficar a disposição do centro de fisioterapia. - |
Matéria lida |