Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerer o envio das seguintes informações:
1) Estão ocorrendo apreensões de animais soltos nas vias públicas do município?
2) Caso positiva a resposta acima, para qual depósito são encaminhados os animais apreendidos?
3) Caso negativa a resposta ao item 1, quais os motivos para não haver a prestação do serviço de apreensão de animais no município?
4) Sendo certo a necessidade da execução do serviço objeto do presente requerimento, qual a previsão para o retorno das apreensões dos animais soltos na cidade?
Certo de contar com aprovação do presente REQUERIMENTO pelos demais parlamentares e do pronto atendimento pela Procuradoria do Município, reitero votos de estima e apreço.

Altera a Lei nº 1729/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025,alterar a Lei Municipal nº 1718/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e abrir Crédito Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2022.