Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/07/2017 - 09:00
Encerramento: 06/07/2017 - 11:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Toninho da Saúde / Sem partido
1º Vice-Presidente: Barcelos Resina / Sem partido
2º Vice-Presidente: Messias / PSDB
1ª Secretário: Andre Fisioterapeuta / PEN
2º Secretário: Nathália Braga / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / Sem partido
Dr. Fernando / Sem partido
Guta / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

Leitura do Ofício nº 193/2017 de autoria do prefeito de Conceição de Macabu, Srº Claudio Linhares, solicitando prorrogação de prazo para resposta referente ao requerimento de informação nº 015/2017, onde solicita cópia de inteiro teor dos processos licitatórios referente a 33ª Expo Agro;

Leitura do Ofício nº 010/2017 de autoria da Sociedade Além-Paraibana de Educação (SAPE), em resposta ao Ofício nº 051/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, informando que o Instituto estará possibilitando a formação profissional de alunos do ensino médio e pessoas em vulnerabilidade social nos turnos da manhã e tarde oferecendo redução de 50% os valores dos cursos;

Leitura de Nota de Pesar da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, pelo falecimento do Senhor Manoel da Silva Neto, pai do presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Marco Antônio (Toninho da Saúde), ocorrido no último dia 02/07.

Correspondências Internas:

Leitura do Ofício nº 075/2017 de autoria do vereador Barcelos Resina, destinado ao secretário municipal de Serviços Públicos, Srº Luiz Bernadino, solicitando cronograma de trabalho referente a reposição/troca de lâmpadas e reparos em postes de energia elétrica no Município;

Leitura do Ofício nº 076/2017 de autoria do vereador Barcelos Resina, destinado ao secretário municipal de Serviços Públicos, Srº Luiz Bernadino, solicitando revisão em postes de energia elétrica nas comunidades do Porto, São Domingos, Curato de Santa Catarina, Vila Esperança, Usina e Balança;

Leitura do Ofício nº 058/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, destinado ao secretário municipal de Serviços Públicos, Srº Luiz Bernadino, solicitando serviços de patrolamento na comunidades de Santa Maria e Capelinha;

Leitura do Ofício nº 059/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, destinado ao secretário municipal de Serviços Públicos, Srº Luiz Bernadino, solicitando obras de revitalização da praça localizada no bairro Vila São José;

Leitura do Ofício nº 060/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, destinado ao secretário municipal de Serviços Públicos, Srº Luiz Bernadino, solicitando obras de calçamento no trecho da Estrada São Domingos, no trecho entre a antiga clínica de Dr. José de Castro e o bairro Vila São José;

Leitura do Ofício nº 061/2017 de autoria da vereadora Nathália Braga, destinado ao secretário municipal de Obras, Srº Aleir da Silva Muniz, solicitando obras de calçamento na comunidade da Feem;

Leitura de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Waldivino Miranda;

Leitura do Ofício nº 027/2017 de autoria do vereador Carlos Augusto (Guta), destinado ao Diretor da 7ª ROC (DER) Macaé, Srº Ronaldo Babo, solicitando execução de obras emergenciais no KM 189 da Rodovia RJ 106 (Amaral Peixoto), no trecho de curva próximo ao Terminal Terrestre de Cabiúnas, onde uma cratera tem colocado em risco a vida de motoristas que trafegam pela Rodovia, principalmente a de macabuenses que se deslocam diariamente para a cidade de Macaé.





Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 35 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 140
Processo: 035/2017
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ EM POSTE NA RUA ARISTATILDES GRIJÓ, EM FRENTE A PRAÇA DA PITEIRA E CASA 20.


Obs.: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ EM POSTE NA RUA ARISTATILDES GRIJÓ, EM FRENTE A PRAÇA DA PITEIRA E CASA 20.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 32 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 136
Processo: 032/2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA QUIRINO NUNES LOCALIZADA NA BAIRRO DA USINA.


Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA RUA QUIRINO NUNES LOCALIZADA NA BAIRRO DA USINA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 33 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 137
Processo: 033/2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO, REVISÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO E INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA PROJETADA (VILA LEOLINDA), LOCALIZADA NO BAIRRO USINA, TENDO COMO REFERÊNCIA O DEPÓSITO DE GÁS DA EMPRESA ULTRAGÁS.


Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO, REVISÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO E INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA PROJETADA (VILA LEOLINDA), LOCALIZADA NO BAIRRO USINA, TENDO COMO REFERÊNCIA O DEPÓSITO DE GÁS DA EMPRESA ULTRAGÁS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 34 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 138
Processo: 034/2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO USINA AS MARGENS DA RODOVIA RJ 182, PRÓXIMO AO RADAR ELETRÔNICO.


Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO USINA AS MARGENS DA RODOVIA RJ 182, PRÓXIMO AO RADAR ELETRÔNICO.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 142
Processo: 026/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, SUBORDINADA À COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU.


Obs.: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, SUBORDINADA À COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 36 de 2017
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 143
Processo: 036/2017
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE EQUITAÇÃO EDUCATIVA.


Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE EQUITAÇÃO EDUCATIVA.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 37 de 2017
Autor: Paulo Henrique - PH
Número de Protocolo: 144
INDICA A EXTINÇÃO DO “ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO” E “COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO BASE”, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PASSANDO TAIS VALORES A INTEGRAR O SALÁRIO BASE.


Obs.: INDICA A EXTINÇÃO DO “ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO” E “COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO BASE”, DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PASSANDO TAIS VALORES A INTEGRAR O SALÁRIO BASE.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 38 de 2017
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 145
Processo: 038/2017
INDICA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU – RJ, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 199 DA LEI ORGÂNICA.


Obs.: INDICA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU – RJ, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 199 DA LEI ORGÂNICA.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 17 de 2017
Autor: Guta
Número de Protocolo: 149
Processo: 017/2017
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO (GUTA), SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (TUTELA COLETIVA) MACAÉ, QUE INVESTIGUE SE AS TARIFAS PRATICADAS PELA TRANSPORTADORA MACABU LTDA, CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS CONCEIÇÃO DE MACABU X MACAÉ E VICE-VERSA, DELEGADAS PELO DETRO/RJ, ESTÃO ARROLADAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFLAGRADA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA DE NOTÓRIO CONHECIMENTO, VISTO AMPLA DIVULGAÇÃO NA IMPRESSA NACIONAL (ANEXO), COMO AUMENTO INJUSTIFICADO DAS TARIFAS PARA BENEFICIAMENTO DE ESQUEMA ENVOLVENDO O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL.


Obs.: REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO (GUTA), SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (TUTELA COLETIVA) MACAÉ, QUE INVESTIGUE SE AS TARIFAS PRATICADAS PELA TRANSPORTADORA MACABU LTDA, CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS CONCEIÇÃO DE MACABU X MACAÉ E VICE-VERSA, DELEGADAS PELO DETRO/RJ, ESTÃO ARROLADAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFLAGRADA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA DE NOTÓRIO CONHECIMENTO, VISTO AMPLA DIVULGAÇÃO NA IMPRESSA NACIONAL (ANEXO), COMO AUMENTO INJUSTIFICADO DAS TARIFAS PARA BENEFICIAMENTO DE ESQUEMA ENVOLVENDO O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 19 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 148
Processo: 019/2017
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.


Obs.: REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / Sem partido
Dr. Fernando / Sem partido
Guta / Sem partido
Messias / PSDB
Nathália Braga / Sem partido
Paulo Henrique - PH / PR
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Autor: Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa
Número de Protocolo: 31
Processo: 003/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Aprovado

Obs.: APROVADO POR SEIS VOTOS A QUATRO. TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO EM D.O.
3 - Requerimento nº 17 de 2017
Autor: Guta
Número de Protocolo: 149
Processo: 017/2017
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO (GUTA), SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (TUTELA COLETIVA) MACAÉ, QUE INVESTIGUE SE AS TARIFAS PRATICADAS PELA TRANSPORTADORA MACABU LTDA, CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS CONCEIÇÃO DE MACABU X MACAÉ E VICE-VERSA, DELEGADAS PELO DETRO/RJ, ESTÃO ARROLADAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFLAGRADA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA DE NOTÓRIO CONHECIMENTO, VISTO AMPLA DIVULGAÇÃO NA IMPRESSA NACIONAL (ANEXO), COMO AUMENTO INJUSTIFICADO DAS TARIFAS PARA BENEFICIAMENTO DE ESQUEMA ENVOLVENDO O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL.


Obs.: REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO (GUTA), SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO (TUTELA COLETIVA) MACAÉ, QUE INVESTIGUE SE AS TARIFAS PRATICADAS PELA TRANSPORTADORA MACABU LTDA, CONCESSIONÁRIA DAS LINHAS CONCEIÇÃO DE MACABU X MACAÉ E VICE-VERSA, DELEGADAS PELO DETRO/RJ, ESTÃO ARROLADAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFLAGRADA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA DE NOTÓRIO CONHECIMENTO, VISTO AMPLA DIVULGAÇÃO NA IMPRESSA NACIONAL (ANEXO), COMO AUMENTO INJUSTIFICADO DAS TARIFAS PARA BENEFICIAMENTO DE ESQUEMA ENVOLVENDO O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL.
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 19 de 2017
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 148
Processo: 019/2017
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.


Obs.: REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.