1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 89
Processo: 19/2022
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Dispõe sobre a inclusão do parágrafo oitavo e nono no artigo 54 da Lei Municipal N°1612 de 20 de novembro de 2019, institui o Estatuto dos servidores públicos do município de Conceição de Macabu/RJ.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 90
Processo: 20/2022
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Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o programa de recuperação de créditos tributários PROREC, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 86
Processo: 06/2022
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Fica concedido título de cidadão macabuense ao Senhor Marcelo Queiroz.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 87
Processo: 07/2022
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Fica concedido título de cidadão Macabuense ao Senhor Jair Bittencourt.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 88
Processo: 08/2022
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Fica concedido título de honra ao mérito ao Senhor Flaviano Leal de Souza.
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Matéria lida
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7 - Requerimento de Informação nº 15 de 2022
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 92
Processo: 15/2022
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Solicitando informações do motivo que levou a prefeitura a não efetivar o pagamento do triênio devido aos servidores em razão da perda da eficácia da Lei Complementar 173.
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Matéria lida
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8 - Indicação Legislativa nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 93
Processo: 45/2022
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Objetiva que seja autorizado o uso do terreno ao lado do prédio do clube da terceira idade. mensageiros do amor de Conceição de Macabu em dias de evento, para fins de estacionamento, indicando ainda que seja realizada limpeza e sinalização da entrada objetivando melhora no acesso ao prédio.
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Matéria lida
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9 - Indicação Legislativa nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 85
Processo: 44/2022
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Indica instalação de um centro de referência da assistência social (CRASS) no bairro São José
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Matéria lida
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10 - Indicação Legislativa nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 94
Processo: 46/2022
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Indica ao poder executivo a volta do funcionamento da biblioteca municipal 07 de setembro no município de Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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