Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento Legislativo nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Solicitando informação do andamento do procedimento licitatório referente ao transporte público municipal, detalhando todas as etapas já realizadas, e as que ainda faltam acontecer, bem como, informar se existe eventual decisão judicial ou até intervenção do ministério público sobre o tema. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: 15/2022
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |