Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão do parágrafo oitavo e nono no artigo 54 da Lei Municipal N°1612 de 20 de novembro de 2019, institui o Estatuto dos servidores públicos do município de Conceição de Macabu/RJ.

Institui no âmbito do município de Conceição de Macabu o programa de recuperação de créditos tributários PROREC, e dá outras providências.

Fica concedido título de cidadão macabuense ao Senhor Marcelo Queiroz.

Fica concedido título de cidadão Macabuense ao Senhor Jair Bittencourt.

Fica concedido título de honra ao mérito ao Senhor Flaviano Leal de Souza.

Solicitando informações do motivo que levou a prefeitura a não efetivar o pagamento do triênio devido aos servidores em razão da perda da eficácia da Lei Complementar 173.

Objetiva que seja autorizado o uso do terreno ao lado do prédio do clube da terceira idade. mensageiros do amor de Conceição de Macabu em dias de evento, para fins de estacionamento, indicando ainda que seja realizada limpeza e sinalização da entrada objetivando melhora no acesso ao prédio.

Indica instalação de um centro de referência da assistência social (CRASS) no bairro São José

Indica ao poder executivo a volta do funcionamento da biblioteca municipal 07 de setembro no município de Conceição de Macabu.