Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Processo: 025/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", A FIM DE GARANTIR AO CONTRIBUINTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO ONLINE JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", A FIM DE GARANTIR AO CONTRIBUINTE A EMISSÃO DE CERTIDÃO ONLINE JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Não há resultado |