1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 521
Processo: 84/2021
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Dispõe sobre o programa de regulamentação do uso de postes em todo município, pelas concessionária de energia elétrica, operadoras de canais a cabo, internet, demais usuários e operadoras e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 522
Processo: 85/2021
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Dispõe sobre a criação do programa de reabilitação a pacientes do SUS que foram acometidos pelo COVID-19 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 341
Processo: 48/2021
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Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527/2011.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 342
Processo: 49/2021
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 24 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 513
Processo: 24/2021
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Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Phillipe Wellington Souza de Oliveira Nicácio, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, como Coordenador de defesa Civil e Subsecretário de Ordem Pública, no ano 2014 a 2016.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 25 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 515
Processo: 25/2021
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Wagner Azevedo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu, como Secretário de Segurança Pública.
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Matéria lida
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7 - Anteprojeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 508
Processo: 16/2021
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Autoriza a conceder bolsa de estudos em escolas privadas de nosso município a alunos do ensino médio que tenham se destacado nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.
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Matéria lida
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8 - Anteprojeto de Lei nº 17 de 2021
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 509
Processo: 17/2021
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Fica o poder executivo autorizado a contratar estudantes de nível superior e médio profissionalizante em regime de estágio remunerado.
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Matéria lida
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9 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 510
Processo: 18/2021
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Fica instituído no município de Conceição de Macabu- RJ o programa Guarda Mirim Municipal (gmm)
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 257 de 2021
Autor: Guta
Número de Protocolo: 524
Processo: 257/2021
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Indica fornecimento de condução apropriada para todos aqueles que irão realizar a prova do ENEM em municípios vizinhos e que não possuam condições de se locomoverem
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 253 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 517
Processo: 253/2021
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Sugerindo a desapropriação da área do Bambu, na cachoeira da amorosa.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 254 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 518
Processo: 254/2021
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Sugere a parceria com a faculdade de medicina de campos, para trazer a cidade o caminhão hemocentro, para o dia D de doação de sangue.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 255 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 519
Processo: 255/2021
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Indica ao poder executivo a realização de projetos e eventos voltados a conscientização da prevenção ao câncer de próstata (novembro azul).
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 256 de 2021
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 520
Processo: 256/2021
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Sugerindo a revitalização da área da cachoeira da amorosa, onde no verão recebe turistas e moradores da cidade, para banhos e lazer.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 252 de 2021
Autor: Guta
Número de Protocolo: 516
Processo: 252/2021
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Indicação sugerindo ao Poder Executivo a realização, pela Secretaria Municipal Saúde, de compra de bombas manuais para que os agentes de endemias possam utilizar em locais cujo acesso através de carro fumacê não for possível
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Matéria lida
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