Leitura do Ofício nº 002/2017, da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, reiterando o Ofício 001/2017, enviado ao DETRO solicitando cópia integral do contrato de concessão de serviço de transporte intermunicipal, celebrado pelo DETRO e pela empresa Transportadora Macabu LTDA. Requerendo, ainda, respostas dos seguintes questionamentos: 1- Possibilidade de alteração do contrato para reduzir o valor das passagens, atendendo da melhor forma o interesse público; 2- Prazo do contrato de concessão de transporte rodoviário intermunicipal Macabu x Macaé; Possibilidade de empresas de vans e micro-ônibus participarem do próximo certame.
Leitura do Ofício Gab Ver. nº 065/2017, do Vereador Marco Antonio de Oliveira da Silva, reiterando a solicitação contida no ofício 010/17, lido em Sessão Plenária do dia 13/02/2017, solicitando que seja verificada a possibilidade de aproveitamento do prédio ao lado desta Casa de Leis (cedido pelo Governo do Estado) e reparação para utilização pela Fundação Leão XIII, para uso de alunos do Município para fazer pesquisas em computadores; Utilização pelo INSS para a instalação de uma futura Agência;
Leitura do Ofício nº 55/2017, da vereadora Nathália, encaminhada à Secretaria de Educação, solicitando apoio para implantação do Projeto Feira Cultural: Cultivar a Arte, que visa proporcionar mais visibilidade para os artistas locais;
Leitura do Ofício GP nº 119/2017, de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde, destinado ao Deputado licenciado e atual secretário de Estado do Ambiente, Exmº Sr. André Corrêa, solicitando intercessão junto ao Governo do Estado para doação de 01 (um) veículo com capacidade para até 07 (sete) passageiros ou uma van, destinado ao Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores Públicos de Conceição de Macabu (Ipascon), objetivando maior celeridade nas atividades laborais e de atendimento aos contribuintes do referido instituto;
Leitura do Ofício nº 018/2017, de autoria do vereador Marcos Andre Martins de Oliveira, destinado ao prefeito de Conceição de Macabu, Exmº Sr. Claudio Eduardo Barbosa Linhares, solicitando estudo, planejamento e execução de ações
concretas no recapeamento asfáltico das Ruas Pastor Manoel de Brito, André
Florido e Bento de Andrade Lemos, vias públicas que sofreram intervenções das
obras de tratamento de esgoto sanitário, denominado como “Esgoto Zero”. A presente solicitação se dá em
virtude das inúmeras reclamações dos cidadãos residentes nas ruas supracitadas,
causando transtornos diários na passagem de veículos, pedestres e no acumulo de
poeira nas residências e comércios localizados as margens das vias públicas;
Leitura do Ofício nº 008/2017, de autoria do vereador Sandro Daumas, destinado as Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, encaminhando Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária
011/2017, de autoria do Poder Executivo, onde propõe nova redação ao
parágrafo único do artigo 1º do referido projeto.
