1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 301
Processo: 38/2021
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na importância de R$ 19.482,89.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 297
Processo: 37/2021
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Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício financeiro 2021
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 296
Processo: 36/2021
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Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 254
Processo: 34/2021
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Conceição de Macabu, baseada no artigo 30 da Constituição Federal e artigo 8º, I da Lei nº 11.445/2007, incluído pela Lei nº 14.026/2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 76 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 314
Processo: 76/2021
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Requer informações acerca da remuneração dos servidores cedidos ao Município de Conceição de Macabu por outros órgãos.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 77 de 2021
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 315
Processo: 77/2021
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Requer informações acerca das despesas e cargos comissionados da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no período de agosto de 2020 a dezembro de 2020.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 78 de 2021
Autor: Guta
Número de Protocolo: 322
Processo: 78/2021
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Solicita informações acerca do interno do Centro de Integração da Criança e do Adolescente com Deficiência (CICAPD) que teve um fio guia de cateter metálico "esquecido" em seu corpo.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade
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