Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Dhal Gaúcho Tcharles Lucas - Presidente
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do exercício financeiro de 2013 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra. |