Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2009, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1490 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por anulação de despesa no orçamento do exercício financeiro de 2021, referente à contrapartida dos contratos de repasse nº 896794/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional para reforma da praça do bairro Vila São José e o de nº 892514/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional, para pavimentação do trecho da estrada CN15-Santo Agostinho.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Institui o Anteprojeto Sabão Ecológico no âmbito do Município de Conceição de Macabu

Requer informações sobre aos trâmites dos pedidos relacionados à área da Saúde

Requer ao Chefe do Poder Executivo informações acerca da abertura e condução do Procedimento Administrativo Interno relacionado para resposta ao Requerimento n.º 029/2021, de sua autoria.

Indica inclusão no edital de renovação e ou novo contrato de prestação de serviço de recolhimento de resíduos sólidos (lixo), o bairro Santa Maria.

Indica realização de teste de covid-19 nas comunidades do município.

Indica realização de compra de aparelho de Emissão Otoacústica OtoRed.

Indica estudo visando revisar o zoneamento municipal para se adequar a atual realidade econômica nacional.

Considera as atividades religiosas como serviço essencial no âmbito do Município de Conceição de Macabu.

Indica criação de ações visando o Microempreendedorismo Rural

Indica ao Poder Executivo que seja realizada obra de barreira de contenção no córrego que passa na Rua Rafael Monteleone, no centro da cidade.

Requer informações sobre ofícios encaminhados ao Poder Executivo.