Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: 04/2021
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos , no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requer informações acerca da área odontológica do município. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |