Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 63 de 2017
Processo: 063/2017
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
|
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO VIII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. - - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO VIII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49, DA RESOLUÇÃO Nº 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Processo: 018/2017
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI N.º 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL. - - ALTERA A LEI N.º 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
|
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |