Ofício nº 26/2021, da Secretaria Municipal de Saúde ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitando autorização para a realização da Audiência Pública para o dia 25 de fevereiro de 2021 às 17:00horas no plenário desta Casa de Leis em cumprimento ao parágrafo 5º e caput do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.