1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 144
Processo: 019/2020
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: PROPOSIÇÃO INLUSA NA ORDEM DO DIA - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES.
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2 - Emenda nº 2 de 2020
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 145
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EMENDA SUPRESSIVA 002/2020 AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019/2020.
Obs.: PROPOSIÇÃO INLUSA NA ORDEM DO DIA - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 148
Processo: 021/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO PARA O ALCANCE MÍNIMO DE 60,0% (SESSENTA POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020.
Obs.: PROPOSIÇÃO INLUSA NA ORDEM O DIA.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2020
Autor: Paulo Henrique - PH
Número de Protocolo: 149
Processo: 009/2020
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AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 142
Processo: 35/2020
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Denomina como Rua Luís Carlos de Farias (Suquinha) a rua paralela a Francisco Portela e Rua Manoel Garcia, no bairro Bocaina, Conceição de Macabu-RJ
Obs.: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES.
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