Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: 019/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - PROPOSIÇÃO INLUSA NA ORDEM DO DIA - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES. |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 145
Turno: -
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EMENDA SUPRESSIVA 002/2020 AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019/2020. - - PROPOSIÇÃO INLUSA NA ORDEM DO DIA - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Processo: 021/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO PARA O ALCANCE MÍNIMO DE 60,0% (SESSENTA POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020. - - PROPOSIÇÃO INLUSA NA ORDEM O DIA.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES. |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2020
Processo: 009/2020
Autor: Paulo Henrique - PH
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: 35/2020
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 142
Turno: -
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Denomina como Rua Luís Carlos de Farias (Suquinha) a rua paralela a Francisco Portela e Rua Manoel Garcia, no bairro Bocaina, Conceição de Macabu-RJ - - PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES. |