Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: 019/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PRESENTES. |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 145
Turno: -
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EMENDA SUPRESSIVA 002/2020 AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019/2020. - - PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR TODOS OS PRESENTES. |