Matérias do Expediente (60ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: 020/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO: A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1492 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1593 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020. - PROPOSIÇÃO INCLUSA NA LEITURA DO EXPEDIENTE DE 03/12/2020.
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