1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 143
Processo: 018/2020
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ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.554 DE 05/12/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PLO INCLUSO NA LEITURA DO EXPEDIENTE.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 144
Processo: 019/2020
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: PLC INCLUSO NA LEITURA DO EXPEDIENTE.
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Matéria não lida
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