Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: 019/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI 471/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - PLC INCLUSO NA LEITURA DO EXPEDIENTE.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Processo: 018/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.554 DE 05/12/2018, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLO INCLUSO NA LEITURA DO EXPEDIENTE.
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