Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: 024/2020
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração do artigo primeiro e parágrafo segundo do artigo segundo, da Lei Municipal n.º 1.592/2019, que institui o Programa "Leite Cidadão: Viva com Saúde" no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - |
Não há resultado |