SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 20/04/2020 - 17:00

Encerramento: 20/04/2020 - 19:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Expedientes

Correspondências Externas:

Ofício 075/2020 do gabinete do chefe do Poder Executivo, dando ciência à Casa Legislativa sobre Decreto nº 072/2020, que trata de abertua de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de um milhão de reais.

Ofício 055/2020 da presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 008/2020 de autoria do vereador Dr. Fernando.

Ofício 072/2020 do gabinete do chefe do Poder Executivo, encaminhando à Casa Legislativa balancete da receita e despesa referente ao mês de fevereiro de 2020.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 39 de 2020 Autor: Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa Número de Protocolo: 79 Processo: 039/2020	Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara de Macabu- RJ, no dia 24 de abril de 2020	Matéria não votada
2 - Indicação Legislativa nº 11 de 2020 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 81 Processo: 11/2020	Indica a liberação para abertura, em horários específicos, das igrejas e templos religiosos de Conceição de Macabu,para atendimento espiritual e humanitário aos que necessitam, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19)	Matéria não votada
3 - Indicação Legislativa nº 12 de 2020 Autor: Toninho da Saúde Número de Protocolo: 82 Processo: 12/2020	Indica que ao final do ano letivo seja criado um abono pecuniário aos profissionais da Educação	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2020 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 73 Processo: 03/2020	Dispõe sobre a possibilidade de criação do Programa Vale Alimento aos alunos em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a pandemia do Covid-19 e dá outras providências	Matéria não votada
2 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 74 Processo: 02/2020	Institui no âmbito municipal o Programa Kit Prevenção, para ser distribuído às famílias carentes como política pública diante da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), composto minimamente de álcool em gel, material de higiene e itens de proteção como máscaras e luvas	Matéria não votada
4 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 76 Processo: 06/2020	Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, sem contato, nas UBS e Centro de Triagem do Covid-19 da rede pública e clínicas particulares, laboratórios de análises clínicas e consultórios médicos da rede privada do município de Conceição de Macabu, objetivando a triagem de pessoas durante o período de surto de Coronavírus - Covid-19	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 77 Processo: 15/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana, coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia ou pandemia, na forma que menciona	Matéria não votada
6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 39 de 2020 Autor: Toninho Barcelos Messias André Nathália - Mesa Número de Protocolo: 79 Processo: 039/2020	Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara de Macabu- RJ, no dia 24 de abril de 2020	Matéria não votada

Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)