Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade de criação do Programa Vale Alimento aos alunos em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a pandemia do Covid-19 e dá outras providências

Institui no âmbito municipal o Programa Kit Prevenção, para ser distribuído às famílias carentes como política pública diante da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), composto minimamente de álcool em gel, material de higiene e itens de proteção como máscaras e luvas

Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, sem contato, nas UBS e Centro de Triagem do Covid-19 da rede pública e clínicas particulares, laboratórios de análises clínicas e consultórios médicos da rede privada do município de Conceição de Macabu, objetivando a triagem de pessoas durante o período de surto de Coronavírus - Covid-19

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana, coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia ou pandemia, na forma que menciona

Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara de Macabu- RJ, no dia 24 de abril de 2020