1 - Indicação Legislativa nº 8 de 2020
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 68
Processo: 08/2020
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Indica criação de auxílio emergencial pecuniário para funcionários formas e informais do Comércio de Conceição de Macabu/RJ
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Matéria não votada
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2 - Indicação Legislativa nº 9 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 72
Processo: 09/2020
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Indica criação de programa temporário e emergencial de amparo para microempreendedores individuais (MEI) do Município de Conceição de Macabu
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Matéria não votada
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3 - Indicação Legislativa nº 10 de 2020
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 71
Processo: 010/2020
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Indica implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas do município como prevenção ao COVID-19
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Matéria não votada
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4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 73
Processo: 03/2020
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Dispõe sobre a possibilidade de criação do Programa Vale Alimento aos alunos em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a pandemia do Covid-19 e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 74
Processo: 02/2020
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Institui no âmbito municipal o Programa Kit Prevenção, para ser distribuído às famílias carentes como política pública diante da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), composto minimamente de álcool em gel, material de higiene e itens de proteção como máscaras e luvas
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Matéria não votada
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6 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 75
Processo: 05/2020
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Autoriza o Executivo a criar/aumentar para o grau máximo (40%) especificado em leis do município de Conceição de Macabu, gratificação especial temporária de insalubridade para guardas municipais, agentes de defesa civil, servidores lotados no Hospital Ana Moreira, agentes de endemias e ACS, servidores lotados no Centro de Triagem do novo Coronavírus - Covid-19 e fiscais envolvidos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) estabelecido pelo Decreto n.º 067/2020.
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Matéria não votada
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7 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 76
Processo: 06/2020
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Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, sem contato, nas UBS e Centro de Triagem do Covid-19 da rede pública e clínicas particulares, laboratórios de análises clínicas e consultórios médicos da rede privada do município de Conceição de Macabu, objetivando a triagem de pessoas durante o período de surto de Coronavírus - Covid-19
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 77
Processo: 15/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana, coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia ou pandemia, na forma que menciona
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 78
Processo: 17/2020
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Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências
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Matéria não votada
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