Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2020 - 17:00
Encerramento: 16/04/2020 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Dr. Fernando / PSD
Messias / PSDB
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT






Expedientes
Correspondências Externas:

Ofício 0170/2020 da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 59.780,00 em conta do Fundo Municipal de Saúde, tendo como objeto "reforma de unidade de atenção especializada em saúde".

Correspondências Internas:

Ofício n.º 016/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do poder Executivo, solicitando distribuição da merenda escolar que já está nas escolas  para os alunos;

Ofício n.º 017/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do poder Executivo, solicitando a colaboraçao da Guarda Municipal em horários que a Casa Lotérica, mercados  e bancos estiverem funcionando, para evitar as grandes aglomerações;

Ofício n.º 018/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do poder Executivo, solicitando que a  Guarda Municipal faça manutenção do sinal de trânsito da Avenida Victor Sence, entrada da Rua Melquiades Picanço;  

Ofício n.º 041/2020, do Presidente da Câmara ao secretário municipal de agropecuária, solicitando envio de retroescavadeira e caminhão para o recolhimento dos referidos resíduos da localidade de Santo Agostinho; 

Ofício n.º 042/2020, do Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo, solicitando envio de retroescavadeira e caminhão para o recolhimento dos referidos resíduos da localidade de Santo Agostinho;

Ofício n.º 043/2020, do Presidente da Câmara ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando limpeza e manutenção das estradas nas seguintes localidades: Loteamento Leir Barcelos, Poaia, Monte Cristo, Santa Catarina, São Geraldo, São Domingos, Santa Maria, São Gerônimo, Socó, Boa Esperança e Ipiabas, que se encontram em completo abandono;

Ofício n.º 044/2020, do Presidente da Câmara ao secretário municipal de agropecuária, solicitando limpeza, bem como providências quanto ao imóvel conhecido como Antiga Clínica de Zé de Castro, localizada no bairro Bocaina, tendo em vista o total abandono do referido imóvel;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação Legislativa nº 8 de 2020
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 68
Processo: 08/2020
Indica criação de auxílio emergencial pecuniário para funcionários formas e informais do Comércio de Conceição de Macabu/RJ
Matéria não votada
2 - Indicação Legislativa nº 9 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 72
Processo: 09/2020
Indica criação de programa temporário e emergencial de amparo para microempreendedores individuais (MEI) do Município de Conceição de Macabu
Matéria não votada
3 - Indicação Legislativa nº 10 de 2020
Autor: Toninho da Saúde
Número de Protocolo: 71
Processo: 010/2020
Indica implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas do município como prevenção ao COVID-19
Matéria não votada
4 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 73
Processo: 03/2020
Dispõe sobre a possibilidade de criação do Programa Vale Alimento aos alunos em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a pandemia do Covid-19 e dá outras providências
Matéria não votada
5 - Anteprojeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 74
Processo: 02/2020
Institui no âmbito municipal o Programa Kit Prevenção, para ser distribuído às famílias carentes como política pública diante da pandemia do Covid-19 (Coronavírus), composto minimamente de álcool em gel, material de higiene e itens de proteção como máscaras e luvas
Matéria não votada
6 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 75
Processo: 05/2020
Autoriza o Executivo a criar/aumentar para o grau máximo (40%) especificado em leis do município de Conceição de Macabu, gratificação especial temporária de insalubridade para guardas municipais, agentes de defesa civil, servidores lotados no Hospital Ana Moreira, agentes de endemias e ACS, servidores lotados no Centro de Triagem do novo Coronavírus - Covid-19 e fiscais envolvidos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) estabelecido pelo Decreto n.º 067/2020.
Matéria não votada
7 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 76
Processo: 06/2020
Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, sem contato, nas UBS e Centro de Triagem do Covid-19 da rede pública e clínicas particulares, laboratórios de análises clínicas e consultórios médicos da rede privada do município de Conceição de Macabu, objetivando a triagem de pessoas durante o período de surto de Coronavírus - Covid-19
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 77
Processo: 15/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana, coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia ou pandemia, na forma que menciona
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 78
Processo: 17/2020
Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
André da Mudança / PSD
Andre Fisioterapeuta / PEN
Barcelos Resina / SDD
Dr. Fernando / PSD
Messias / PSDB
Sandro Daumas / Sem partido
Toninho da Saúde / Sem partido
Valmir Lessa / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informação nº 6 de 2020
Autor: Valmir Lessa
Número de Protocolo: 65
Processo: 006/2020
REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.092/2020 QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA W L CARVALHO JUNIOR, REGISTRADA NO CNPJ Nº 20.531.898/0001-31, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO VOLANTE (LOCAÇÃO DE CARRO DE SOM), PARA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS SOBRE A PREVENÇÃO AO COVID-19.
Matéria não votada
2 - Requerimento de Informação nº 7 de 2020
Autor: Barcelos Resina
Número de Protocolo: 67
Processo: 07/2020
Requer informações da Secretaria Municipal de Educação quanto à saúde dos estudantes, cumprimento do ano e carga letivo e quanto ao direito humano à alimentação adequada
Matéria não votada