Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Processo: 005/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL. - - ALTERA A LEI Nº 756, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI 1.437 DE 23 DE JUNHO DE 2016, E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E O PLANO AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: 003/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Aprovado |