Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: 52/2019
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 1003
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DENOMINADA "MENTE SÃ" DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2019
Processo: 006/2019
Autor: Paulo Henrique - PH
Protocolo: 1010
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUIR O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: 048/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 996
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O USO DE ARMAS NÃO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |