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Resumo
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Expediente Diversos
(38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Externas
Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para o evento de lançamento do livro "O Saber Docente e a Prática Pedagógica na Escola e em Língua Portuguesa: reiteração, criatividade e experiência;<br /><br />Ofício n.º 202/2019, do Chefe do Poder Executivo, solicitando cópia integral do processo legislativo que analisou a Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2019, rejeitada nas duas sessões de votação, bem como as cópias das duas atas das sessões, transcritas na íntegra, em que a emenda foi submetida à votação no plenário da Câmara Municipal;<br /><br />Ofício n.º 203/2019, do Chefe do Poder Executivo, informando erro material na redação do inciso I, do artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 027/2019, ao fazer menção ao Adicional de Desempenho de Atividade Exclusiva, relativo ao cargo de fiscal de rendas, que equivocadamente fez referência à 80%, quando em verdade a previsão é de 40%, bem como eclareceu não haver necessidade novo impacto orçamentário e financeiro, uma vez que o erro material fez menção a maior proporção;
Correspondências Internas
Atestado do vereador Barcelos Resina;<br /><br />Ofício n.º 114/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, reiterando solicitação contida no Ofício n.º 097/2019;<br /><br />Ofício n.º 1155/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, informando o encaminhamento da Indicações de número 112/2019 e 113/2019, ambas dispondo sobre a necessida de identificação com placas, faixas e ou pintura nos prédios próprios públicos da Prefeitura Municipal,assim como placas de identificação de todos os logradouros sem identificação no município de Conceição de Macabu.
Matérias Diversas
Da Audiência Pública
