Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Processo: 043/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 944
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Municipal - UFM do Município de Conceição de Macabu, como referência para fixação do valor em moeda corrente das taxas, emolumentos e multas devidos à Fazenda Pública Municipal - |
Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 106 de 2019
Processo: 106/2019
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 943
Turno: -
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INDICA CONTRATAÇÃO DE PEDIATRA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA - |
Não há resultado |