Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: 001/2019
Autor: Barcelos Resina
Protocolo: 785
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE "PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO" NAS ESCOLAS E HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: 15/2019
Autor: Valmir Lessa
Protocolo: 809
Turno: -
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FICA DENOMINADA COMO AUGUSTA GOMES DE SOUSA A RUA TRANSVERSAL DA BR182 LOCALIZADA NO BAIRRO CURATO. - - |
Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |