OFÍCIO GS Nº 030/2019 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SRº MAURO LÚCIO DA SILVA AZEVEDO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO QUADRIMESTRE E A GESTÃO DOS RECURSOS VINCULADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º E CAPUT DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012.
