Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018
Processo: 047/2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 620
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2019. - - VOTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TUTELA COLETIVA.
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Aprovado PARECER PRÉVIO APROVADO POR UNANIMIDADE. |