1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 596
Processo: 042/2018
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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PLO APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR SANDRO DAUMAS.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 610
Processo: 043/2018
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ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.520 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTIPULA O VALOR MENSAL DA AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E PUBLICA O ANEXO I COM O PLANO ANUAL DE AMORTIZAÇÃO.
Obs.: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.520 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTIPULA O VALOR MENSAL DA AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E PUBLICA O ANEXO I COM O PLANO ANUAL DE AMORTIZAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PLO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - Requerimento Legislativo nº 34 de 2018
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 611
Processo: 034/2018
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REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO: A)QUAL O TIPO DE ATENDIMENTO TEM SIDO REALIZADO PELO GOVERNO MUNICIPAL PARA ATENDER ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DA REDE PÚBLICA. B) SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO COM APAE, SE EXISTE, QUAL É O VALOR REPASSADO PARA APAE. C) SE EXISTE POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL A PARCERIA COM APAE, OBJETIVO DE ESTAR EFETUANDO REPASSE DO FUNDEB PARA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS DEFICIENTES ATENDIDAS PELA APAE.
Obs.: REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA NATHÁLIA BRAGA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO: A)QUAL O TIPO DE ATENDIMENTO TEM SIDO REALIZADO PELO GOVERNO MUNICIPAL PARA ATENDER ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DA REDE PÚBLICA. B) SE EXISTE ALGUM CONVÊNIO COM APAE, SE EXISTE, QUAL É O VALOR REPASSADO PARA APAE. C) SE EXISTE POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL A PARCERIA COM APAE, OBJETIVO DE ESTAR EFETUANDO REPASSE DO FUNDEB PARA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS DEFICIENTES ATENDIDAS PELA APAE.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Emenda nº 1 de 2018
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 602
Processo: 001/2018
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PLO 042/2018.
Obs.: DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PLO 042/2018.
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Rejeitado
Obs.: EMENDA REJEITADA POR SEIS VOTOS A UM. REGISTRADO O VOTO FAVORÁVEL DO AUTOR DA EMENDA, VEREADOR SANDRO DAUMAS.
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