SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 14/05/2018 - 17:00

Encerramento: 14/05/2018 - 19:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Toninho da Saúde / Sem partido

1º Vice-Presidente: Barcelos Resina / Sem partido

2º Vice-Presidente: Messias / PSDB

1ª Secretário: Andre Fisioterapeuta / PEN

2º Secretário: Nathália Braga / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

André da Mudança / PSD

Andre Fisioterapeuta / PEN

Barcelos Resina / Sem partido

Messias / PSDB

Paulo Henrique - PH / PR

Sandro Daumas / Sem partido

Toninho da Saúde / Sem partido

Valmir Lessa / PDT

Expedientes

Correspondências Externas:

OFÍCIO GP N.º 135/2018 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 037/2018 SOLICITANDO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS SESSENTA (60) DIAS ÚTEIS.

OFÍCIO N.º 32/2018 DO CIEP BRIZOLÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 033/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA.

OFÍCIO N.º 063/2018 DA SECRETARIA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL INFORMANDO QUE A DATA DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU QUE SERIA REALIZADO NO DIA 17/05/2018 FOI ADIADO TEMPORARIAMENTE.

OFICIO N,º 129/2018 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE MARÇO DE 2018 PARA CONHECIMENTO DA CASA LEGISLATIVA.

OFÍCIO N.º 130/2018 DO PODER EXECUTIVO COM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 1º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018 PARA CONHECIMENTO DA CASA LEGISLATIVA.

OFÍCIO N.º 001/2018 DO GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JULIANO BALBINO DE MELO CONVIDANDO PARA "OFICINA DE MARCOS JURÍDICOS " NOS DIAS 15 E 18 DE MAIOR DE 2018 NO CENTRO CULTURAL MAESTRO JOSE FIGUEIRA NA CIDADE DE PATY DO ALFERES/RJ.

OFÍCIO 136/2018 DO GABINETE DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2018.

OFÍCIO 126/2018 DO GABINETE DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 014/2018.

OFÍCIO 080/2018 DO GABINETE DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 002/2018.

Correspondências Internas:

OFÍCIO N.º 047/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA PARA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELOGIANDO A ESCOLA MUNICIPALIZADA UMBELINA AQUINO DE OLIVEIRA E DA CRECHE VOVÓ DINA COM RELAÇÃO A BOA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES COM ALIMENTOS EM ESTOQUE E CARDÁPIO SENDO CUMPRIDO. SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO A MELHORIAS NA ESCOLA.

OFÍCIO N.º 060/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA PARA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA E A POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO DO PRÉDIO.

OFÍCIO N.º 061/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA PARA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIAS DE INDICAÇÃO LEGISLATIVAS APRESENTADAS POR ESTE VEREADOR SOLICITANDO MELHORIAS PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

OFÍCIO N.º 062/20418 DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOLICITANDO REVISÃO, TROCA DE LAMPADAS, REATORES EM POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS BAIRRO CAPELINHA, CURATO, VILA TAVARES, SANTA CATARINA, PONTO PINHEIRO, VILA BARATA, CAJU E MACABUZINHO.

OFÍCIO N.º 013/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA INFORMANDO O RECEBIMENTO DO COMUNICADO N.º CM046227, CM028856, CM028857, CMO 028858, CM028859, CM028860 E CM028861 TRATA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.

OFÍCIO N.º 006/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MESSIAS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITANDO APOIO DA GUARDA MUNICIPAL PARA FESTA EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES QUE IRÁ OCORRER NO DIA 26/05/018 NA PRAÇA DA VILA NOVA ÀS 18:00HS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 16 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 508 Processo: 016/2018	REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ONDE A PREFEITURA FOI AUTORIZADA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL NO VALOR DE UM MILHÃO E MEIO DE REAIS. Obs.: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ONDE A PREFEITURA FOI AUTORIZADA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL NO VALOR DE UM MILHÃO E MEIO DE REAIS.	Matéria não votada
2 - Requerimento nº 12 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 509 Processo: 012/2018	REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA EM INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003454/2018, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS. Obs.: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA EM INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003454/2018, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS.	Matéria não votada
3 - Indicação nº 55 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 510 Processo: 055/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE REFORMA NA CRECHE VOVÓ DINA. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE REFORMA NA CRECHE VOVÓ DINA.	Matéria não votada
4 - Indicação nº 62 de 2018 Autor: Nathália Braga Número de Protocolo: 507 Processo: 062/2018	INDICA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A LIMPEZA E A INSTALAÇÃO PÚBLICA EM TORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A LIMPEZA E A INSTALAÇÃO PÚBLICA EM TORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO.	Matéria não votada
5 - Indicação nº 56 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 511 Processo: 056/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPALIZADA UMBELINA AQUINO DE OLIVEIRA. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPALIZADA UMBELINA AQUINO DE OLIVEIRA.	Matéria não votada
6 - Indicação nº 63 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 512 Processo: 063/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA VICTOR SENCE. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPALIZADA VICTOR SENCE.	Matéria não votada
7 - Indicação nº 64 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 513 Processo: 064/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL ROZENDO FONTES TAVARES. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL ROZENDO FONTES TAVARES.	Matéria não votada
8 - Indicação nº 65 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 514 Processo: 065/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PAU D'ALHO. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PAU D'ALHO.	Matéria não votada
9 - Indicação nº 66 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 515 Processo: 066/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 67 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 516 Processo: 067/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO, CONTENÇÃO DE ENCOSTA, GUARDA CORPO E CALÇADA EM TRECHO DE CERCA DE 500 METROS DE EXTENSÃO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES E A RODOVIA RJ 182. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO OBRAS DE CALÇAMENTO, CONTENÇÃO DE ENCOSTA, GUARDA CORPO E CALÇADA EM TRECHO DE CERCA DE 500 METROS DE EXTENSÃO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS GODOFREDO GUIMARÃES TAVARES E A RODOVIA RJ 182.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 68 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 517 Processo: 068/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, POSTES DE ILUMINAÇÃO BAIXA, GRADES DE PROTEÇÃO E ÁREA GRAMADA NA COMUNIDADE DA SUBIDA DA BALANÇA. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, POSTES DE ILUMINAÇÃO BAIXA, GRADES DE PROTEÇÃO E ÁREA GRAMADA NA COMUNIDADE DA SUBIDA DA BALANÇA.	Matéria não votada
12 - Indicação nº 72 de 2018 Autor: Barcelos Resina Número de Protocolo: 518 Processo: 072/2018	INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE LIMPEZA, RETIRADA DE BARRO E GALHOS DE ÁRVORES, PATROLAMENTO, INSTALAÇÃO DE MANILHAS E CASCALHOS NA ESTRADA DE SÃO GERALDO/CHICO TOBIAS. Obs.: INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR BARCELOS RESINA, ONDE SUGERE AO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE LIMPEZA, RETIRADA DE BARRO E GALHOS DE ÁRVORES, PATROLAMENTO, INSTALAÇÃO DE MANILHAS E CASCALHOS NA ESTRADA DE SÃO GERALDO/CHICO TOBIAS.	Matéria não votada
13 - Indicação nº 73 de 2018 Autor: Nathália Braga Número de Protocolo: 519 Processo: 073/2018	INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA CAVALOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. OTTO GUIMARÃES LINHARES. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE BAIAS PARA CAVALOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. OTTO GUIMARÃES LINHARES.	Matéria não votada
14 - Indicação nº 74 de 2018 Autor: Nathália Braga Número de Protocolo: 520 Processo: 074/2018	INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A REFORMA DO CAMPO DO RIO BRANCO. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A REFORMA DO CAMPO DO RIO BRANCO.	Matéria não votada
15 - Indicação nº 75 de 2018 Autor: Nathália Braga Número de Protocolo: 521 Processo: 075/2018	INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE LAÇO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. OTTO GUIMARÃES LINHARES. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE LAÇO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. OTTO GUIMARÃES LINHARES.	Matéria não votada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018 Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito Número de Protocolo: 522 Processo: 033/2018	CRIA NOVA SIMBOLOGIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA LEI N.º 367 DE 01 DE ABRIL DE 2000 E LEU N.º 918 DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: CRIA NOVA SIMBOLOGIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA LEI N.º 367 DE 01 DE ABRIL DE 2000 E LEU N.º 918 DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
17 - Indicação nº 69 de 2018 Autor: Nathália Braga Número de Protocolo: 523 Processo: 069/2018	INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A LIMPEZA E MELHORIAS NA ESTRADA DE CAPELINHA. Obs.: INDICA AO PODER EXECUTIVO, OBJETIVANDO A LIMPEZA E MELHORIAS NA ESTRADA DE CAPELINHA.	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia