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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 50, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Concede Moção de Aplausos ao Cabo Alan Jeferson Moreira Marques.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Concede Comenda Professora Celina Bellas a Sra. Ilma Ribeiro Lima.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 62, de 08 de agosto de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 062/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Nomear o cidadão Felipe Vieira Braga Ribeiro no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) no dia 2 (dois) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro); Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 02 (dois) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 61, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 061/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Exonerar o cidadão Jeronimo Campos de Miranda Júnior do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Assistência de Transportes (CCVII) no dia 1º (primeiro) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro); Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 60, de 16 de julho de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 060/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Designar de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Tesouraria a partir do dia 15 (quinze) de julho de 2024 até o dia 26 (vinte e seis) de julho de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e surtindo os efeitos a partir de 15/07/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 15 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 59, de 02 de julho de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 059/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias para o segundo período de gozo de férias referente ao aquisitivo 2023/2024 para o Sr. Gilberto Figueiredo Reis Júnior, Chefe do Setor de Tesouraria (CCXI); Art. 2º - 2º período a ser gozado de 15/07/2024 a 24/07/2024; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei 842/2007, reformula o Conselho e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 842, de 31 de outubro de 2007
Lei nº 1.915, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Altera o caput da Lei Municipal n.º 1.677, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.913, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos Conselhos Municipais de Direitos e seus respectivos Fundos Municipais de Direitos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 01 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e artigo 3º e inclusão de artigos da Lei nº 1.422/2015 (que institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso) e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 58, de 01 de julho de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 058/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Nomear o cidadão Édson Ilário dos Santos no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno, a partir do dia 2 (dois) de julho de 2024 de acordo com o Processo n.º 409/24. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 57, de 01 de julho de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 057/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Exonerar a Sr. Carlos Gabriel de Sousa Daumas do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Marco Aurélio Silva Bueno, no dia 1º (primeiro) de julho de 2024, de acordo com Processo n.º 409/24. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 01 de julho de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 056/2024 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Nomear o cidadão Cláudio de Brito César no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador José Marcelo Moço Neto, a partir do dia 1º (primeiro) de julho de 2024. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos já existentes, de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 27 de junho de 2024
Ementa:
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 016/2024, Processo Administrativo n.º 320/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 27 de junho de 2024
Ementa:
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Exonerar a Sra. Mariana Ramos da Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador José Marcelo Moço Neto, no dia 30 (trinta) de junho de 2024, de acordo com Processo n.º 382/24. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 20 de junho de 2024
Ementa:
PORTARIA Nº 053/2023 A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024. DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO Art. 2º Fica designado para atuar como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o servidor efetivo Wilson Lourenço da Silva, matrícula nº 033/C. Parágrafo único. O mesmo servidor acima nomeado será o responsável por também exercer as funções de PREGOEIRO desta Câmara Municipal, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial ou Eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021, os servidores designados como Membros da Comissão de Licitação: a) José Márcio Barbosa Machado, matrícula nº 019/C. b) Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula nº 034/C. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes servidores: a) Wilson Lourenço da Silva, matrícula 033/C. a) José Márcio Barbosa Machado, matrícula 019/C. b) Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael, matrícula 034/C. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Art. 6º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no e da Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024. Art. 7º Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável, com o auxílio da equipe de apoio. Art. 8º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 20 de junho de 2024. Nathalia Silveira Braga Presidente
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Institui a identificação para veículos que transportam Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Altera a lei municipal nº 1.838/2022 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.909, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Altera a lei municipal nº 1.837/2022 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.908, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Cria a Campanha de Mobilização e Conscientização para Obtenção do Registro Civil de Nascimento e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 18 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação da sala da agência de desenvolvimento econômico do Curato de Santa Catarina como "Sala José Carlos Amélia".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 18 de junho de 2024
Ementa:
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- - Nomear a cidadã Maria Pego Cardoso no Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Lucas Madureira Pereira a partir do dia 17 (dezessete) de junho de 2024. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 17 (dezessete) de abril de 2024 revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 18 de junho de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 16 de junho de 2024
Ementa:
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Art.1º- Exonerar o Sr. Cláudio de Brito César do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador (CCII), lotado no Gabinete do Vereador Lucas Madureira Pereira, no dia 14 (quatorze) de junho de 2024, de acordo com Processo n.º 381/24. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 14 (quatorze) de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de preços e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 015/2024, Processo Administrativo n.º 190/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 10 de junho de 2024
Ementa:
A senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991. RESOLVE, Tornar sem efeito a republicação da Portaria n.º 041/2024 no Diário Oficial Nº 104, página 02, do dia 07 de Junho de 2024. Mantém-se em vigor, portanto, a Portaria 041/2024 publicada no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 06 de junho de 2024
Ementa:
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 014/2024, Processo Administrativo n.º 242/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Julio Cesar De Lemos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária do Município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2025 (LDO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 28 de maio de 2024
Ementa:
Designa de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Almoxarifado e Patrimônio a partir do dia 03 (três) de maio de 2024 até o dia 02 (dois) de junho de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 28 de maio de 2024
Ementa:
Concede férias regulares para a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo, cargo de Técnico em Contabilidade, função de Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio (CCXIV), mat. 011/C referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 28 de maio de 2024
Ementa:
Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Tony Luis Silva, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 015/C referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Inexigibilidade de n.º 003/2024, Processo Administrativo n.º 241/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de n.º 012/2024, Processo Administrativo n.º 149/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 20 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia o cidadão Rogério Sampaio Garcia no cargo de provimento em comissão de Assessor de Sessões Legislativas (CCVI) a partir do dia 20 (vinte) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 16 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da carteira de identificação para pessoas portadoras de deficiências ocultas no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 16 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia a servidora Danielle Fidelis Nunes mat. 031/C no cargo de Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV), a partir do dia 16 (dezesseis) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 10 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia a servidora Andrea de Farias Ferreira matrícula 028/C do Cargo de Provimento em Comissão de Procuradora do Poder Legislativo (CCIII) a partir do dia 10 (dez) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - FUMSEG / Conceição de Macabu e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Conceição de Macabu - COMSEG / Conceição de Macabu, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Exonera a servidora Andrea de Farias Ferreira matrícula 028/C do Cargo de Provimento em Comissão do Chefe do Setor de Assistência Legislativa (CCV) a partir do dia 09 (nove) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Exonera a pedido o Sr. Matheus Soares Macena do cargo de Assessor de Sessões Legislativas (CCVI) a partir do dia 09 (nove) de maio de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 29 de abril de 2024
Ementa:
Concede férias regulares para ao servidor Adílson Costa Vieira, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 012/C referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 19 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração na LC Municipal nº 1641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de amortização do passivo atuarial do IPASCON para o exercício de 2024 e seguintes e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 013/2024, Processo Administrativo n.º 002/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 011/2024, Processo Administrativo n.º 147/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 010/2024, Processo Administrativo n.º 150/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa de Licitação n.º 009/2024, Processo Administrativo n.º 148/2024 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da lei nº 1.464/2017, que atualiza e moderniza os critérios de concessão de uso das áreas públicas que constituem o distrito industrial de Conceição de Macabu.
Texto Original