SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 390, de 01 de novembro de 2000 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 31 de outubro de 2000 Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 56, de 26 de outubro de 2000 Ementa: CONCEDER, A SERVIDORA IDEIR BORGES DA COSTA, SERVENTE 180 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 22 de setembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSTANTE NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 05 de setembro de 2000 Ementa: LEI n° 388/ 2000 Estabelece subsídios dos Vereadores, para a Legislatura 2001/2004, face à Emenda Constitucional n° 25/2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 05 de setembro de 2000 Ementa: LEI n° 387/2000 Estabelece subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional n° 19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 04 de setembro de 2000 Ementa: FICAM EXONERADOS A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAS I DE ASSESSOR DE VEREADOR, AS SENHORAS ANAZIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROZELENE BECHARA AZEVEDO E A SENHORA MARIA ZILAI DE SOUZA PEREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DAS II DE SECRETÁRIO DE VEREADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 37, de 28 de agosto de 2000 Ementa: FICA DENOMINADA ANTONIO NUNES VIANA A VIA PÚBLICA QUE LIGA AS RUAS DR. FRANCISCO PORTELA E MANOEL GARCIA, NO BAIRRO DA BOCAINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 25 de agosto de 2000 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO TONY LUIS SILVA, MATRÍCULA 015/C, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO 1999/2000, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 24 de julho de 2000 Ementa: LEI N° 385/2000 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE N°0133 MPAS/SEAS/00 - PROCESSO N° 44005-00000203/2000-50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 24 de julho de 2000 Ementa: LEI N° 384/2000 AUTORIZA A .ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 24 de julho de 2000 Ementa: LEI N° 383/2000 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO N° 124/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 24 de julho de 2000 Ementa: LEI N° 382/2000 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO N° 118/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 24 de julho de 2000 Ementa: LEI n° 381/ 2000 Cria parceria entre o Município de Conceição de Macabu, micro e pequenas empresas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 05 de julho de 2000 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, O SENHOR ENDERSON DA SILVA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 49, de 05 de julho de 2000 Ementa: NOMEAR A SENHORA TATIANA DE OLIVEIRA ROCHA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIA DE VEREADOR, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ANTONIO MINGUTA DE OLIVEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SENHOR FRANCISCO ROBSON CAETANO MOTA, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 05 de julho de 2000 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR O SENHOR FRANCISCO ROBSON CAETANO MOTA, A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 30 de junho de 2000 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 30 de junho de 2000 Ementa: LEI N° 379/2000 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ÀS DESPESAS OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 30 de junho de 2000 Ementa: LEI N° 378/2000 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ÀS DESPESAS OBJETO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 30 de junho de 2000 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À FUNCIONÁRIA ROSANGELA LOBO DA ROCHA, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO 1999/2000, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 27 de junho de 2000 Ementa: NOMEAR O CIDADÃO VICTOR BARROCO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 29, de 27 de junho de 2000 Ementa: FICA DENOMINADA "MANOEL CASTRO" A PONTE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 26 de junho de 2000 Ementa: NOMEAR, A CIDADÃ SIMONE DA SILVA BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 26 de junho de 2000 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO ALMOXARIFADO - SÍMBOLO DAS III - O SENHOR MARCIO MARINS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 26 de junho de 2000 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL - SÍMBOLO DAS III O SENHOR ADILSON COSTA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 21 de junho de 2000 Ementa: NOMEAR, A CIDADÃ VERA LUCIA BUZZI DONATO SANCHO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 20 de junho de 2000 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SRA. EUNICE RODRIGUES DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 20 de junho de 2000 Ementa: FICA DENOMINADA JOÃO PARETO DE SOUZA A PONTE LOCALIZADA NA RUA GUILHERME BARBOSA, NO BAIRRO DO PORTO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 07 de junho de 2000 Ementa: LEI N° 376/2000 EMENTA: Altera o § 2o da Lei 002/2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 26 de maio de 2000 Ementa: NOMEAR, A CIDADÃ CRISTIANE DE BRITO BESSA MACEDO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 24 de maio de 2000 Ementa: DESIGNAR O SERVIDOR MAX GLAUBERT SOARES COUTINHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO A 51ª ZONA ELEITORAL, NO PERÍODO DE 01/06/2000 A 30/11/2000, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 0164/00, DA JUÍZA DA 51ª ZONA ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 23 de maio de 2000 Ementa: FICA DESCLASSIFICADO O CONCURSADO RODRIGO GOMES MOURÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, POR NÃO TER ATENDIDO A CONVOCAÇÃO FEITA NOS TERMOS DO TELEGRAMA DE 04 DE MAIO DE 2000, PREFIXO/NÚMERO DE TRANSMISSÃO Nº 079983, 079995, 079996 E 079999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 11 de maio de 2000 Ementa: Lei n° 375/2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 657, de 09 de dezembro de 2004
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 05 de maio de 2000 Ementa: NOMEAR, O CIDADÃO JOSÉ MÁRCIO BARBOSA MACHADO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 03 de maio de 2000 Ementa: Cria a Casa do Estudante do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 03 de maio de 2000 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 03 de maio de 2000 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, O SENHOR JERÔNIMO BERSOT VIANA, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2000, DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DO VEREADOR HANDERSON ANTONIO AZEVEDO MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 01 de maio de 2000 Ementa: Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do Artigo 139, do ECA, a realização do processo da escolha dos membros do Conselho Tutelar, sob a estreita fiscalização do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 27 de abril de 2000 Ementa: NOMEAR, A CIDADÃ ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, PARA EXERCER O CARGO DE RECEPCIONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 26 de abril de 2000 Ementa: NOMEAR, O CIDADÃO MAX GLAUBERT SOARES COUTINHO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 18 de abril de 2000 Ementa: Estabelece o acesso dos idosos, deficientes e estudantes nos estabelecimentos de diversões públicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 18 de abril de 2000 Ementa: DESIGNAR A FUNCIONÁRIA ROSÂNGELA LOBO DA ROCHA, SECRETÁRIA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 18 de abril de 2000 Ementa: CONVOCAR O SUPLENTE DE VEREADOR REGINALDO RANGEL, DA LEGENDA DA COLIGAÇÃO PT/PSB, A FIM DE SUBSTITUIR O VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO BRUM QUE SE ENCONTRA AFASTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 18 de abril de 2000 Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO AO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO BRUM, POR 45 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 17 de abril de 2000 Ementa: CONCEDER, A SERVIDORA IDEIR BORGES DA COSTA, SERVENTE 180 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE ABRIL DE 2000.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 17 de abril de 2000 Ementa: ALTERA O ANEXO I, LETRA A DA RESOLUÇÃO Nº 017/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 17, de 18 de maio de 1999
Lei nº 370, de 13 de abril de 2000 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CRIA NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 31, de 12 de abril de 2000 Ementa: NOMEAR, O CIDADÃO CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA PORTARIA 035 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 11 de abril de 2000 Ementa: FICAM DESIGNADOS OS SERVIDORES ELSO DE SOUZA AZEVEDO, SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, DAS II, E ROSELI DANTAS BRAGANÇA, RECEPCIONISTA PARA EM CONJUNTO ATESTAREM OS CONTIDOS NAS NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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