SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 33, de 07 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. DENOMINA COMO BENJAMIM DOS SANTOS, A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA LEOVEGILDA PAIXÃO FONTES, NO BAIRRO PARAÍSO E TÉRMINO NA RUA NÍBIO TAVARES, NO BAIRRO RHÓDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 31, de 05 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. DENOMINA COMO DR. OTTO GUIMARÃES LINHARES, O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 30 de abril de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 685, de 22 de setembro de 2005
Portaria (Poder Legislativo) nº 14, de 30 de abril de 2008 Ementa: EXONERAR A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO MÓRISSON CORDEIRO COUTO, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 009/2000, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2000, EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 28 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOVOS CARGOS, ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS JÁ EXISTENTES, BEM COMO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 28 de abril de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 696 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E SEU ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGÊNCIA DE TURMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 28 de abril de 2008 Ementa: PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO A PORTARIA Nº 012/2008 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 175 DE 28 DE MARÇO DE 2008 QUE INSTAURA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 075/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 25 de abril de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.317, de 25 de agosto de 2014
Resolução Legislativa nº 30, de 17 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REQUERER JUNTO A RFB O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO/2001 A FEVEREIRO/2008, VINCULADA AO CNPJ 30.396.097/0001-64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 16 de abril de 2008 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 14 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO CAPS , PASSANDO A DENOMINA LO COMO "CAPS-DÁ VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 10 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICO, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 07 de abril de 2008 Ementa: ALTERA O VALOR FIXADO PARA REMUNERAÇÃO DO DAS-IV, DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 664/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 27 de março de 2008 Ementa: NOMEAR PARA COMPOR, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS: TONY LUIS SILVA, NÚBIA CRISTINA DOS SANTOS COUTO FIDALGO E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, PARA COMPOREM, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, A COMISSÃO SINDICÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 17 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 17 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 17 de março de 2008 Ementa: ALTERA O VALOR FIXADO PARA REMUNERAÇÃO DO DAS-V, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 17 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A FIM DE ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 14 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 14 de março de 2008 Ementa: INSTITUI O "DIA DO CRISTÃO EVANGÉLICO PROTESTANTE" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 13 de março de 2008 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCISO I E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 2° DA LEI 625/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 12 de março de 2008 Ementa: RETIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO APONTADO NO ARTIGO 5° DA LEI 816/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 11 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL MACABUENSE DE MÚSICA E ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 11 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - LUA CHEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE A SENHORA MARIA MADALENA REIS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ROBSON GUINANCIO MARQUETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JULIO KAYER CRUZ AB-CAIR, PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHO EZIO QUINTANILHA TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR SÉRGIO DE ALENCAR PENA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE A SENHORA MARILENA GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR MILTON NARCISO DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA MARIA SONIA DA COSTA BRAGANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 10 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ADEMAR BRAGANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO DIPLOMA AO MÉRITO AO SENHOR MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 10 de março de 2008 Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR CARLOS EDUARDO DE FARIA E ALBUQUERQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 03 de março de 2008 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II DE ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA CAMILA DA SILVA HENRIQUE, A PARTIR DE DE 01 DE MARÇO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 01 de março de 2008 Ementa: O VALOR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 044/2006 FICA FIXADO EM R$ 200,00 POR MÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 22 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 22 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 21 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 21 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 21 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 30 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DAS I - DIRETOR ADMINISTRATIVO O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 30 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO SENHORA NEILA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 30 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 30 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA SENHOR ALUIR VIEIRA DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 30 de janeiro de 2008 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS IV - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, A SENHORA DIANA FAVILLA PAIXÃO, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 30 de janeiro de 2008 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA CRISTIANE DE SOUZA FIDELIS, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS TONY LUIS SILVA, ROSELI DANTAS BRAGANÇA E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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