Lei nº 1.317, de 25 de agosto de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1317

Ano

2014

Data

25/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

25/08/2014

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

13

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 3º, E AINDA REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 873/2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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