SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 15 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VEREADOR OS SENHORES: ALEX MONTEIRO TAVARES, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÁUDIO JOSÉ MATOS LUGON, ANDERSON MACHADO A COSTA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUSA FERNANDES, CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR VAGNER SANTOS IGNÁCIO, CÍNTIA BERSOT VIANA, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES; CLÁUDIA BERSOT MOREIRA DAUMAS, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA IZAMIRTHES FARAH DE LIMA GAMA; DIEGO PINTO DE SOUZA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ERIVALDO ALVES DA SILVA; EDUARLEN DE SOUZA BARRETO, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ; ELIAS BESSA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CELSON DA COSTA SILVA; JOSÉ NAZARENO FATURINE, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLÁUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES; LUCI ROSANA FARIA, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO PAULA BARBOSA E MARIA ALZIRA BERSOT LOPES, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR SANDRO OLIVEIRA DAUMAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 04 de janeiro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.244, de 24 de junho de 2013
Lei nº 1.210, de 04 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 04 de janeiro de 2013 Ementa: FICA ALTERADO O ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O QUAL VIGORARÁ DE ACORDO COM O ANEXO CONSTANTE NESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 04 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE, SEM ÔNUS, PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A SRª ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, MATRÍCULA 018/C, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 03 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL, A SRª LORAINE TAVARES LIMA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 03 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR ADMINISTRATIVO, SR TONY LUIS SILVA, MATRÍCULA 015/C, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR O SR AILTON CÂNDIDO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE, SEM ÔNUS, PELO SETOR DE TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A SRª NUBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO, MATRÍCULA 011/C, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA O SENHOR AMILAR CORREA DE SOUZA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL, A SRª THIARA DE OLIVEIRA SILVA, OAB/RJ147.306, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO - CHEFE DE GABINETE O SR CLÁUDIO BRITO CESAR, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, SR TONY LUIS SILVA, MATRÍCULA 015/C, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL A SRª ROSELI DANTAS BRAGANÇA, MATRÍCULA 008/C, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA A SRª NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO, MATRÍCULA 011/C, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 86, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO ASSESSOR DE VEREADOR, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. ALTEIR BERNADINO, FRANCISCO JOSÉ MACHADO JUNIOR, LUCAS MADUREIRA PEREIRA, SANDRA DANIELLY RICARDO DA SILVA E VITOR PAULA FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 85, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. ALAN DAUMAS BRAGA ROCHA, JORGE DA COSTA VALENTE, MARIA PEGO CARDOSO, MARIANA DONATO COSTA SIQUEIRA E NILVA SOUZA DE LIMA MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 84, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO O CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, A SENHORA JOSIANE CAMPOS DE CARVALHO DA COSTA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 83, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO O CHEFE DE TRANSPORTE, WBERDAN DE MENEZES, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 82, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO O PROCURADOR, THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 81, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO O ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, LUCAS FERREIRA PACHECO DAUMAS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 80, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO A ASSESSORA CONTÁBIL, LORAINE TAVARES LIMA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 79, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO O CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, KAIKE VASCONCELLOS BERSOT, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE DEP. DE CONTROLE INTERNO, JEHNIFFER PIRES DE SOUZA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 77, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 76, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE ALMOXARIFADO, CLAUDIA MÁRCIA MOURA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 75, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE TESOURARIA, ALINE AGUIAR BARBOSA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 74, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO OFICIAL DE ATAS, ALINE PIMENTEL C. DA SILVA ROSA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 73, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO O CHEFE DE MANUTENÇÃO GERAL, O SENHOR AILTON CANDIDO DA SILVA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 20 de dezembro de 2012 Ementa: FICA REGULAMENTADO O CAD - CENTRO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS, COMO RAMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 17 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AME - ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO EDUCANDO COMO RAMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 29 de novembro de 2012 Ementa: Altera e cria artigos, parágrafos e incisos na Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 1.205, de 27 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 772, de 26 de fevereiro de 2007
Lei nº 1.204, de 26 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 14 de novembro de 2012 Ementa: NOMEIA NO CARGO EM COMISSÃO DAS III - CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS, O SRº KAIKE VASCONCELLOS BERSOT, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 14 de novembro de 2012 Ementa: NOMEAR NO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A SENHORA JOSIANE CAMPOS DE CARVALHO, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 70, de 13 de novembro de 2012 Ementa: NOMEAR NO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL, A SRª ROSELI DANTAS BRAGANÇA, A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 13 de novembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, A SRª NEILA DA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 163 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 68, de 13 de novembro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE DEPARTAMENTO CERIMONIAL, A SRª KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, A PARTIR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 67, de 13 de novembro de 2012 Ementa: EXONERAR O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE PROCESSAMENTO E DADOS, A SRª CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - PNAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTA DOS REPASSES RECEBIDOS DO FNDE, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 09 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 66, de 31 de outubro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, O SENHOR CLAUDIO DE BRITO CESAR, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 65, de 31 de outubro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, A SENHORA EDINETE DA SILVA GOMES, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2012, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 01 de outubro de 2012 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA A LEGISLATURA 2013-2016. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.362, de 04 de março de 2015
Lei nº 1.196, de 06 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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