SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 95, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Lucas Madureira Pereira, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 94, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Jorge Luiz Silva Andrade, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 93, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 92, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulares de acordo com a Lei nº 1.840/2023 a Carlos Augusto Paula Barbosa, Vereador, referente ao período aquisitivo 2023/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 91, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Designa de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Gestão de Recursos Humanos a partir do dia 08 (oito) de janeiro de 2024 até o dia 17 (dezessete) de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 90, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias do servidor Rogério Rodrigues Costa, mat. 029/C, Chefe do Setor de Gestão de Recursos Humanos (CCXIII) referente ao período aquisitivo 2022/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 89, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias da servidora Roseli Dantas Bragança, mat. 008/C, Chefe do Setor de Assistência de Recepção (CCVIII) referente ao período aquisitivo 2022/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 88, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Concede 09 (nove) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias do servidor Ayrton Marques Felix da Silva, mat. 026/C, Cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo referente ao período aquisitivo 2019/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 87, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Concede 10 (dez) dias para o 2º (segundo) período de gozo de férias da servidora Ana Aparecida Neves França Couto, mat. 018/C, Cargo de Recepcionista referente ao período aquisitivo 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.891, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Concede abono, no mês de dezembro de 2023, aos servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 86, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 032/2023, Processo Administrativo n.º 497/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 85, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 033/2023, Processo Administrativo n.º 811/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.890, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, conforme artigo 79 da Lei Municipal nº 1.877/2023 (Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.889, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.888, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.329/2014 e dá outras providências (Remuneração e carga horária de Facilitador de Oficina e Orientador Social). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.329, de 15 de setembro de 2014
Lei nº 1.887, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação Mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.584, de 30 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.632, de 21 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.943, de 23 de janeiro de 2025 Norma correlata Lei nº 1.989, de 18 de dezembro de 2025
Lei nº 1.886, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação, implantação e estruturação do departamento de proteção ao consumidor - PROCON -, além de definir as atribuições de seus membros, no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 84, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 030/2023, Processo Administrativo n.º 058/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 83, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN Ementa: Concede ao servidor Fellipe de Paula Coelho Muzy Stael mat. nº 34/C, 10% (dez por cento) sobre o salário base de Adicional de Qualificação Funcional por conclusão de pós-graduação lato sensu, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 909/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.885, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2024. (LOA 2024) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.884, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 72, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, instituída pela Resolução Legislativa nº 13/2023. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 13, de 07 de julho de 2023
Resolução Legislativa nº 71, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Sargento Fábio Silva Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 70, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Paulo Fernando e Silva Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 69, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Wesley André Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Modifica o inciso XVII, artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 1.883, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 82, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Plenário Rozendo Fontes Tavares - PLEN Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 028/2023, Processo Administrativo n.º 436/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 81, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Designa de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Gestão de Recursos Humanos a partir do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023 até o dia 1º (primeiro) de novembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso da Enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 80, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Concede férias para a servidora Sônia Maria Monteiro André, Recepcionista, mat. 09/C referente ao período aquisitivo 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 79, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Torna sem efeito a portaria n.º 077/2023, publicada no Diário Oficial de 02 (dois) de outubro de 2023, Ano 20/nº 162. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 78, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Roseli Dantas Bragança, Chefe do Setor de Assistência de Recepção, mat. 08/C referente ao período aquisitivo 2022/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 77, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Portaria torna-se sem efeito pela Port. 079/2023.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 76, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para o servidor Rogério Rodrigues Costa, Chefe do Setor de Recursos Humanos, mat. 029/C referente ao período aquisitivo 2022/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 75, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Concede férias com conversão de 1/3 em pecúnia para a servidora Ana Aparecida Neves França Couto, Recepcionista, mat. 018/C referente ao período aquisitivo 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Denomina como Travessa Magali Maria da Silva via pública localizada no bairro Usina, perpendicular à Avenida Victor Sence. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 74, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 027/2023, Processo Administrativo n.º 680/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Conceder Licença Médica de 30 (trinta) dias para o servidor Adílson Costa Vieira, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 012/C de acordo com laudo da perícia médica constante no processo 14245/23 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Inclui o inciso III no §1º do art. 522, inclui o art. 522-A, com incisos I, II e III, inclui o art. 522-B, com incisos I, II, III e IV, e altera o art. 526-B, todos da Lei Municipal 471/2001 – Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 471, de 28 de dezembro de 2001
Lei nº 1.879, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.456/2017 que defini, no Município de Conceição de Macabu, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos temos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal com redação dada pela EC nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.456, de 13 de julho de 2017
Lei nº 1.877, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Sanciona o Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu e revoga a Lei Complementar nº 004/1994 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Fiscalização do Meio Ambiente e a Lei Complementar nº 015/1995 que estatui a Lei de Preservação Ambiental do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 15, de 24 de abril de 1995
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Instituir Comissão para Correção de Valores Patrimoniais da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Roseli Dantas Bragança – Mat. 008/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 68, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Thiago Pampolha Gonçalves, natural do Rio de Janeiro/RJ e atual vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição de Macabu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 67, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Concede Moção de Aplausos ao Senhor Jomar Pinheiro de Paula. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 66, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Concede Diploma Cidadã-Centenária à Senhora Yolanda Maria Tavares Bastos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 65, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Rodrigo Diniz Ferreira Vilas Boas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 64, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Alexei Pinheiro Lisboa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 73, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Institui Comissão de Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Conceição de Macabu para a Dispensa Direta n.º 026/2023, Processo Administrativo n.º 704/2023, sem ônus com os servidores a seguir: Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023 Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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