Lei nº 297, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
297
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A CONCESSÃO DE AUTONOMIAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica