Lei nº 937, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
937
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/2009
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE ISSQN PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, COMO FORMA DE INCETIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica