Resolução Legislativa nº 53, de 20 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
53
Ano
2011
Data
20/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica